O referido Despacho Presidencial número 253/22, de 14 de novembro, publicado em Diário da República, consultado pela agência Lusa, refere que o valor global de 116.152.500 de dólares inclui também o fornecimento de equipamentos e serviços de assistência técnica para a concepção e implementação do Programa de Mobilidade Escolar, ‘tendo em conta a urgência de se adquirir autocarros, equipamentos e serviços com as infraestruturas necessárias’.
Em causa está, justifica o Despacho Presidencial, a ‘necessidade de se melhorar o transporte urbano, a mobilidade escolar, bem como os serviços de assistência aos passageiros para garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos’.
O documento em questão autoriza ainda a ministra das Finanças, em nome do Estado angolano, a proceder à assinatura do acordo de financiamento com a instituição austríaca GOTRANS GmbH e o seu agente HFFT.
Ainda em 2017, um Despacho Presidencial autorizou de igual modo um acordo de financiamento com a GOTRANS GmbH, de 306,8 milhões de dólares (295,9 milhões de euros, ao câmbio actual) para a aquisição de 1.500 autocarros para o transporte escolar, olhando para a “necessidade de se implementar os projetos integrados no Programa de Investimentos Públicos, no âmbito da política de investimentos para o desenvolvimento económico e social do país”.
